Considerando as garantias institucionais da função judici

#Questão 989546 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistrados, é correto afirmar que

A) as punições impostas aos magistrados no âmbito administrativo variam por graduação, mas uma simples advertência ou censura não pode impedir a promoção do magistrado por merecimento.

B) como não é possível a demissão de juiz, vitalício ou não, ou de desembargador, a punição mais gravosa que pode ser imposta aos magistrados é a aposentadoria compulsória.

C) aos desembargadores podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria, e aos juízes de primeiro grau, vitalícios ou não, podem ser aplicadas todas as penas e a demissão.

D) o magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

E) o magistrado de primeira instância poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro, sendo vedada a remoção compulsória de desembargadores.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens