Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a a

#Questão 989512 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa".

A) A ementa propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

B) A ementa explicitará, de modo conciso, o objeto do ato normativo.

C) A ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

D) A ementa indicará, quando necessário, o seu objeto e o seu âmbito de aplicação.

E) A ementa será estruturada, em três partes básicas, sendo: parte preliminar, parte normativa e parte final.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens