Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da R

#Questão 989487 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência: 

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