Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue

#Questão 989443 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé. 

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