Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue

#Questão 989440 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente. 

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