O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade d

#Questão 989400 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:

A) Propriedade e Isonomia.

B) Soberania e Ordem Econômica.

C) Livre Iniciativa e Livre concorrência.

D) Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana.

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