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#Questão 989393 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notadamente do seu Chefe. Após inúmeras tratativas políticas, confluem para a aprovação da norma, inúmeros partidos políticos. Por outro turno, a oposição apresenta ferrenha resistência. Por atingir os interesses dos estados federados, são convidados os seus governadores para apresentar suas razões. Findo o processo de negociação política, o projeto é submetido a votação. Nos termos da Constituição Federal, em relação às emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) Tem vedação na vigência de intervenção federal.

B) Pode ser apresentada por Governador de Estado.

C) Será discutida e votada no Congresso Nacional, em turno único.

D) Terá a audiência das assembleias legislativas no caso de matéria de interesse dos estados.

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