Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de hom

#Questão 989347 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado

A) pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar as autoridades de governo nos casos de crimes comuns e de responsabilidade.

B) pelo Senado Federal, após admissão pela Câmara dos Deputados, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal.

C) pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar o Presidente da República em infração penal comum.

D) pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os membros do Poder Executivo Federal por crimes de responsabilidade que tenham relação com o exercício do mandato.

E) pelo Tribunal do Júri, órgão com previsão constitucional, cuja competência é o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens