De acordo com a Constituição Federal, a instituição de

#Questão 989297 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas

A) que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.

B) é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.

C) depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.

D) depende da edição de medida provisória pelo Estado.

E) é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

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