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#Questão 989291 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) A lei complementar disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e regulará a remessa de lucros.

B) O atendimento de requisição de informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa estrangeira, à pessoa física residente no País independerá de autorização do Poder competente.

C) Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

D) O Estado determinará a organização da atividade garimpeira em associações ou cooperativas.

E) A defesa do meio ambiente e a busca do pleno emprego são dois dos princípios da Ordem Econômica expressamente previstos na Constituição.

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