O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal d

#Questão 989271 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Serviço Social

O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:

A) Educação e infraestrutura.

B) Proteção à maternidade e à infância e a liberdade de expressão.

C) Assistência aos desamparados e emancipação.

D) Previdência social e meio ambiente.

E) Alimentação e renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda.

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