O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalid

#Questão 989222 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação ao afirmado, assinale a assertiva INCORRETA.

A) O fundamento dos direitos da personalidade é a dignidade da pessoa humana.

B) A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e/ou assumir obrigações, a capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade.

C) A personalidade é dotada de atributos, permitindo identificar a pessoa, sujeito de direito, e são: o nome, o estado, o domicílio, a capacidade e a fama.

D) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E) Os direitos da personalidade estão sujeitos à prescrição pelo não uso.

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