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Tendo em mente a jurisprudência sumulada no Superior Tribu
#Questão 989220
-
Direito Ambiental
,
Responsabilidade ambiental
,
FAURGS
,
2022
,
TJ-RS
, Juiz Substituto
Tendo em mente a jurisprudência sumulada no Superior Tribunal de Justiça e repercussão geral debatida no Supremo Tribunal Federal, o que é
INCORRETO
afirmar?
A) Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
B) Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou de não fazer cumulada com a de indenizar.
C) A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
D) As obrigações ambientais possuem natureza “propter rem”, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
E) O Supremo Tribunal Federal debate em sede de repercussão geral o tema atinente à imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.
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