Considerando as disposições do Código Florestal, da Port

#Questão 989217 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo. 

O uso de fogo em vegetação é proibido, salvo o emprego da queima controlada em unidades de conservação e em atividades de pesquisa, nas situações previstas em lei.

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