À luz da Lei de Introdução às normas do Direito Brasile

#Questão 989174 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

À luz da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a Sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:

A) Haver sido proferida por juiz competente.

B) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia

C) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida

D) Estar traduzida por intérprete autorizado

E) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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