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A convivência familiar e comunitária é um direito fundam
#Questão 989172
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
Instituto Access
,
2022
,
Prefeitura de Itabira - MG
, Assistente Social
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal (art. 227) e pelo ECA. O art. 19 do ECA afirma o seguinte:
“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”
(BRASIL, 2016, documento on-line)
No que tange ao conceito de família, analise as assertivas a seguir:
I. Reconhece-se por família, exclusivamente, a instituição formada por pessoas a partir de laços consanguíneos/biológicos.
II. O ECA entende como entidade familiar a comunidade formada apenas por qualquer um dos pais e seus descendentes, conforme seu art. 226.
III. A família deve ser entendida como uma instituição social, complexa e histórica.
IV. São tipologias de família: nuclear, extensa, adotiva, homoafetiva, monoparental, reconstituída, entre outros arranjos.
V. Família é lugar apenas de afeto e proteção, por isso é vista como algo sagrado.
É correto o que se afirma em
A) I e III, somente.
B) II, III e IV, somente.
C) II, IV e V, somente.
D) IV e V, somente.
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