Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de se

#Questão 989118 - Direito Digital, Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:

A) a ocorrência dos fatos de interesse em território nacional;

B) a indispensabilidade da medida e indícios da prática de ilícito de natureza grave;

C) qualquer elemento de individualização pessoal dos alvos da busca;

D) indícios do ilícito, justificativa da utilidade e período dos registros;

E) elementos que possibilitem a identificação dos alvos da busca e sua geolocalização.

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