Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de af

#Questão 989017 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção pretendida por Rosana:

A) não é possível, pois há vedação legal à adoção por pessoa não cadastrada previamente no SNA nessa hipótese;

B) é possível, pois o ECA autoriza a adoção por parente com o qual a criança mantenha vínculo de afinidade e afetividade;

C) não é possível, pois é vedada a adoção por irmão do adotando;

D) é possível, desde que não haja interessados, após consulta ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

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