A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência n

#Questão 989005 - Direito Agrário, A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá preferência

A) o indivíduo mais idoso que comprove ter trabalhado na propriedade como posseiro ou assalariado.

B) o cidadão que resida há mais tempo no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento.

C) o trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo.

D) a família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.

E) o desapropriado, devendo, nessa hipótese, tal situação ser considerada no cálculo da indenização devida pela desapropriação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens