A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios

#Questão 988987 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade.

A) princípio do protetor-recebedor

B) princípio do desenvolvimento sustentável

C) princípio da cooperação

D) princípio do usuário-pagador

E) princípio do controle social

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