A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução

#Questão 988986 - Direito Ambiental, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é

A) de caráter e execução solidários.

B) de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

C) absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.

D) inexistente, por ter sido parte do acordo.

E) apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens