De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após

#Questão 988970 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,

A) autorizará a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

B) justificará a suspensão condicional da pena.

C) servirá como uma atenuante da pena.

D) caracterizará o crime como de menor potencial ofensivo.

E) será uma excludente de ilicitude.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens