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A respeito do acesso a informação, da proteção de dados
#Questão 988956
-
Direito Digital
,
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
IBAMA
, Técnico Ambiental
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.
C) Certo
E) Errado
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