A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crim

#Questão 988953 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Técnico Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. 

Aquele que praticar a pesca mediante utilização de técnica não permitida por lei estará sujeito à penalidade de reclusão.

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