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Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionai
#Questão 988909
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Ato infracional
,
FUNDATEC
,
2022
,
Prefeitura de Porto Alegre - RS
, Edital nº 75
Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial. Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?
A) Ao representante do Conselho Tutelar local.
B) À autoridade judiciária.
C) À autoridade policial competente.
D) À comissão de acolhimento do Centro de Detenção Juvenil competente.
E) À autoridade policial tabelar.
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