De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirma

#Questão 988907 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que

A) os atos-fatos jurídicos não requerem capacidade do agente e, embora sejam atos humanos, entram no mundo jurídico como simples fatos.

B) os atos jurídicos stricto sensu não requerem capacidade do agente, e produzem efeitos jurídicos independentemente de sua vontade.

C) o número de fatos reconhecidos como jurídicos pelo Direito é ilimitado.

D) os fatos ilícitos não entram no Mundo Jurídico.

E) o testamento não pode ser considerado um negócio jurídico por ser unilateral e produzir efeitos somente após a morte do declarante.

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