Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere

#Questão 988906 - Direito Civil, Contratos em Geral, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.

A) Os deveres anexos de uma obrigação derivam exclusivamente da vontade das partes.

B) O contrato cria, para as partes, uma obrigação à qual elas estão sujeitas, não lhes sendo exigível o que não foi pactuado.

C) Ao incidir no contrato, o princípio da boa-fé objetiva determina deveres anexos de natureza obrigatória, embora não tenham sido pactuados pelas partes.

D) Os vocábulos obrigação e dever no plano do direito têm o mesmo significado.

E) A relação contratual é concebida, no plano do Código Civil de 2002, como sendo de natureza antagônica, logo, uma das partes tem direitos e a outra apenas deveres, podendo ser principais ou anexos.

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