As disposições do Código Civil vigente acerca do testame

#Questão 988900 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que

A) não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

B) não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

C) é vedado constituir servidão por testamento.

D) não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.

E) é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.

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