A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem po

#Questão 988891 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e a garantia do efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No contexto normativo, qual dos usos abaixo NÃO está sujeito à outorga?

A) O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

B) O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

C) A derivação ou captação de parcela da água de um corpo de água para consumo final, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

D) O uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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