A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) di

#Questão 988888 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Administrador

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da proteção de dados pessoais.

A) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

B) O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

C) O respeito à privacidade.

D) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

E) O fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

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