No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quant

#Questão 988733 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

A) O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

B) Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.

C) A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.

D) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

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