Vanessa, casada com Marcos havia três anos, estava grávid

#Questão 988715 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Vanessa, casada com Marcos havia três anos, estava grávida do seu primeiro filho, fruto dessa união. Apesar de a gestação ter sido tranquila, houve complicações no momento do parto, o que ocasionou a necessidade de entubar o recém-nascido, que, infelizmente, veio a óbito cinco horas após o parto.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca da pessoa natural e dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

A) Segundo a teoria natalista, majoritariamente adotada pela legislação brasileira e pela doutrina contemporânea, o recém-nascido adquiriu seus direitos à personalidade na ocasião exata do parto, no momento em que respirou pela primeira vez.

B) Conforme a teoria da personalidade condicionada, adotada pela legislação brasileira em vigor e defendida pela doutrina majoritária contemporânea, o recém-nascido não chegou a adquirir os direitos de personalidade, pois veio a óbito logo após o parto.

C) Segundo a atual interpretação da lei e a doutrina majoritária contemporânea, o recém-nascido adquiriu os direitos à personalidade por ter nascido com vida, mas teve todos seus direitos extintos a partir da data do seu óbito.

D) Os direitos à personalidade da criança estão assegurados desde o momento de sua concepção, independentemente do nascimento com vida ou não, em respeito à teoria concepcionista, adotada pela legislação brasileira e defendida pela doutrina majoritária contemporânea.

E) Todos os direitos da personalidade da criança em questão foram extintos com seu óbito, visto que não há como se assegurar nenhum direito a alguém cujo falecimento foi atestado em certidão de óbito registrada em órgão competente.

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