A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-s

#Questão 988688 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FAURGS, 2022, SES-RS, Administrador de Banco de Dados - Edital nº 15

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que

A) realizada para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

B) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território internacional.

C) realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

D) a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

E) realizada para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.

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