Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo

#Questão 988593 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue. 


É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

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