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#Questão 988574
-
Direito do Consumidor
,
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-TO
, Defensor Público Substituto
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de
A) princípio da vulnerabilidade do consumidor.
B) princípio da harmonização.
C) princípio da educação e informação.
D) princípio da responsabilidade solidária.
E) princípio da qualidade e segurança.
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