Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescen

#Questão 988540 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.


Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, compete à justiça da infância e da juventude conhecer pedidos de guarda ou tutela.

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