Assinale a alternativa INCORRETA com base nas regras sobre

#Questão 988517 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Assinale a alternativa INCORRETA com base nas regras sobre proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor.

A) No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre os acréscimos legalmente previstos e o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.

B) Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.

C) Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, o devedor inadimplente terá direito à compensação ou à restituição integral das parcelas quitadas à data da resolução contratual, monetariamente atualizada, descontada a vantagem econômica auferida com a fruição.

D) Nos contratos de adesão, a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

E) São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

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