O princípio da função social do contrato, introduzido no

#Questão 988511 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

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