Ao determinar a execução provisória da medida socioeduca

#Questão 988507 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu

A) de modo a configurar constrangimento ilegal.

B) fora dos princípios legais da medida.

C) ofendendo entendimento do STJ.

D) em desacordo com os princípios da proporcionalidade e atualidade.

E) em consonância com o escopo da medida.

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