A convenção coletiva de consumo será obrigatória a part

#Questão 988497 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

A) do registro no cartório de títulos e documentos.

B) da homologação pelo juiz.

C) da homologação pelo Ministério Público.

D) da homologação no órgão competente.

E) da assinatura das partes.

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