Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Est

#Questão 988431 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A) Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C) Sem prévia e expressa autorização do Conselho Tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

D) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta dias.

E) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, contravenção ou infração disciplinar.

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