Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei

#Questão 988411 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Quadrix, 2022, CRN 4ª Região (ES, RJ), Assistente Administrativo

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.


O prazo para se reclamar do fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis