O Estatuto da Criança e do Adolescente

#Questão 988405 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

A) aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, nos casos expressos em lei.

B) considera adolescente a pessoa com idade até dezoito anos completos, podendo essa fase se estender até os vinte e um anos, quando ficar comprovado retardado desenvolvimento mental.

C) considera criança a pessoa que tiver de zero a doze anos completos e adolescente a que tiver de treze a dezoito anos completos.

D) só pode ser aplicado a criança ou adolescente que não tiver completado dezoito anos de idade.

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