A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Te

#Questão 988374 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:

A) despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.

B) aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.

C) aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.

D) extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.

E) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

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