De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (

#Questão 988370 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

A) a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, mas não de terceiro.

B) o exercício regular de direitos em processo judicial, vedada a utilização em processo administrativo e arbitral.

C) a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

D) o tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

E) a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, excluídos os demais profissionais e serviços de saúde.

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