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Observado o disposto na Lei 6.514/77, que alterou Capítulo
#Questão 988364
-
Direito do Trabalho
,
Saúde Ocupacional
,
IESES
,
2022
,
CREA-SC
, Agente Fiscal
Observado o disposto na Lei 6.514/77, que alterou Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.
I. Cabe às empresas, em matéria de segurança e medicina do trabalho, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
III. Cada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo os dos empregados, titulares e suplentes, eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, todos os empregados.
IV. Os empregados elegerão, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
A) Apenas os itens I e II estão corretos.
B) Apenas os itens II e III estão corretos.
C) Apenas os itens III e IV estão corretos.
D) Apenas os itens I e IV estão corretos.
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