Sobre os negócios nulos e anuláveis, assinale a alternati

#Questão 988317 - Direito Civil, Parte Geral, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre os negócios nulos e anuláveis, assinale a alternativa correta.

A) o menor de dezesseis anos não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

B) sendo nulo o negócio jurídico simulado, não há direitos a ressalvar, mesmo quanto aos terceiros de boa-fé em face dos contraentes originários.

C) o negócio jurídico de consumo também é nulo quando celebrado por agente absolutamente incapaz.

D) quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será esse de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

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