Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que

#Questão 988309 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A) qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.

B) a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.

C) as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.

D) o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.

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