A pesca em período e volume não permitidos ou a utilizaç

#Questão 988304 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:

A) conduta atípica quando praticada por habitantes locais para a criação em tanques sem produção de mortandade.

B) passível de perdão judicial desde que reconhecida a potencialidade lesiva diminuta.

C) delito de perigo concreto independentemente do prejuízo à fauna e ao meio ambiente.

D) delito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.

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