A respeito do negócio jurídico, pode ser afirmado que:

#Questão 988282 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

A) é vedado às partes pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas das previstas em lei

B) na celebração do negócio jurídico, não há como o silêncio importar em anuência

C) não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo

D) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens